A remição de pena, prevista na Lei n. 7.210/84 de Execução Penal (LEP), está relacionada ao direito assegurado na Constituição Federal de individualização da pena.

Remição de pena é a redução do tempo de prisão do condenado em razão de trabalho, estudo ou outras atividades desenvolvidas durante o cumprimento da pena.

May 21, 2025 · A remição é a redução da pena pelo trabalho ou pelo estudo desenvolvido pelo condenado no curso da execução penal. A redução da pena pela remição se dá em 1 (um) dia de …

Aug 11, 2025 · A remição da pena é um instituto jurídico que permite ao condenado reduzir o tempo de cumprimento da pena privativa de liberdade mediante o trabalho ou o estudo realizados durante a …

Aug 5, 2025 · A remição de pena é o direito que a pessoa presa tem de reduzir parte do tempo de prisão ao realizar atividades como trabalho, estudo ou leitura, durante o cumprimento da pena.

Apr 8, 2025 · Explora a remição de pena no Brasil, abordando conceitos, modalidades, procedimentos e desafios, com foco em trabalho, estudo e leitura para reduzir penas.

May 13, 2025 · Remição de Pena é o benefício legal que permite ao preso reduzir sua pena através de trabalho, estudo ou leitura, desde que cumpra e comprove as atividades exigidas por lei, apresente …

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a remição de parte do tempo de execução da pena por estudo ou por trabalho.

Feb 28, 2025 · A remição de pena constitui um instrumento jurídico crucial para a redução do tempo de encarceramento de indivíduos condenados à pena privativa de liberdade, fundamentado na …

A remição é um instituto jurídico que visa a redução do tempo de cumprimento de pena de um apenado, quer seja pelo trabalho, pelo estudo ou ambos, que são realizados pelo interno dentro do sistema …